Pouco conhecido Fatos sobre Hamilton Dias de Souza.

ConJur — O conceito de insumo de modo a a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para de que advogados e lobistas conseguissem qual o Carf anulasse o lançamento fiscal, este qual teria sido conseguido com pagamento do propina a conselheiros.

Mas o importante é qual você nãeste Pode vir a cobrar de algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Contudo a Constituição diz que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste pode ser pela metade. Digo por outra ESTILO: se a Constituiçãeste diz qual a lei Têm a possibilidade de escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral deterá de que ser nãeste cumulativo, sob pena do provocar o hibridismo.

ConJur — O Supremo decidiu Derivado do a tributação de coligadas no exterior, porém este Carf ainda nãeste se manifestou.

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse o amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou 1 grupo de companhias.

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de dois em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida usando este sistema tributário. De modo a Dias do Souza, ela é menos urgente do de que o de que ele chama por “caos judiciário”.

Hamilton Dias de Souza — Pelo momento em que ela vai mudar a sede, vai fazer 1 Enorme planejamento societário de modo a de que a empresa por lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai executar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E os tratados internacionais qual cuidam do dupla tributaçãeste e de que preveem que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias do Souza — Este Supremo nãeste decidiu Acerca coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação do empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas no Brasil — a partir de qual não sejam sediadas em paraísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora por de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico de que, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

Por meio de tua assessoria de imprensa, a Advocacia Dias do Souza informou que Hamilton Dias do Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e que "atuou pelo caso da Mitsubishi como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões técnicos e éticos de que caracterizam a atividade do escritório".

Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países usando Imposto do Renda do menos de 20%. Entãeste, se eu tiver um país utilizando Imposto do Renda de 17%, com todos os controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministfoirio Público Federal na operaçãeste zelotes, qual investiga corrupção pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em de que acusa um ex-conselheiro do Carf de deter recebido dinheiro do escritório em qual trabalhava como advogado.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir o tempo por duração dos processos Destes contribuintes. “Um direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia de direito”, pontua.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias de Souza, e não existia ainda impedimento para de que conselheiros do Carf advogassem.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, de colocar em discussãeste uma súmula vinculante A cerca de este tema de modo a forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questão.

O MPF nãeste aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias de Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton navegue aqui pelo caso. Os indícios apresentados através denúncia sãeste os pagamentos do Emprego Dias por Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviços prestados em época distinta do processo.

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